Termos de Uso

Versão 1.3

Versão: 1.3 Vigência: a partir da data de publicação registrada no sistema.

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma ShapeDesk ("Plataforma"), composta pelo painel administrativo, pelo aplicativo do aluno, pelo aplicativo do profissional e pelos serviços de API correlatos. Ao criar conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Definições

3. Cadastro e conta

3.1. O acesso depende de credenciais individuais e intransferíveis. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.

3.2. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, exatas e atualizadas.

3.3. É vedado o uso da conta por terceiros ou o compartilhamento de credenciais.

4. Uso da Plataforma

4.1. A Empresa compromete-se a utilizar a Plataforma apenas para finalidades lícitas e relacionadas ao acompanhamento físico e nutricional de seus alunos.

4.2. A Empresa é responsável por obter, quando aplicável, o consentimento dos seus alunos para o tratamento de dados, em especial os dados de saúde.

4.3. É proibido: (a) tentar acessar áreas ou dados de terceiros; (b) realizar engenharia reversa; (c) sobrecarregar a infraestrutura; (d) inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

5. Dados de saúde e avaliação física

5.1. A Plataforma coleta e processa dados sensíveis (biometria, medidas corporais, fotos de progresso e respostas de avaliação) com a finalidade exclusiva de acompanhamento físico e nutricional.

5.2. O tratamento desses dados depende de consentimento específico e destacado do Aluno, coletado no primeiro acesso ao aplicativo, nos termos do art. 11 da LGPD.

5.3. Alunos menores de 18 anos (art. 14 da LGPD): o consentimento é dado pelo responsável legal, cuja identificação (nome, CPF e parentesco) fica registrada de forma auditável junto ao aceite. Como medida de precaução adicional — não exigida expressamente pela lei, mas alinhada ao espírito protetivo do art. 14 — esse consentimento deixa de valer quando o titular completa 18 anos: a partir daí a Plataforma solicita que o próprio titular confirme pessoalmente o consentimento para continuar sendo atendido.

6. Pagamentos

6.1. As cobranças são processadas por meio de provedor de pagamentos terceirizado (PagarMe). Os dados de pagamento são tratados conforme a política do provedor.

6.2. Valores, periodicidade e condições de renovação são informados no momento da contratação.

7. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, layout e conteúdo da Plataforma pertencem ao ShapeDesk ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

8. Limitação de responsabilidade

8.1. A Plataforma é uma ferramenta de gestão. As prescrições de treino e dieta são de responsabilidade exclusiva dos profissionais que as elaboram.

8.2. O ShapeDesk não se responsabiliza por decisões de saúde tomadas com base no conteúdo inserido por profissionais na Plataforma.

8.3. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta, sem prejuízo dos esforços de manutenção e segurança descritos na Política de Privacidade.

9. Suspensão e encerramento

9.1. O descumprimento destes Termos pode resultar em suspensão ou encerramento da conta.

9.2. O titular pode solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados, observadas as obrigações legais de retenção — ver seção "Retenção e descarte" da Política de Privacidade.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças materiais geram nova versão e exigem novo aceite para a continuidade do uso.

11. Foro e legislação

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@shapedesk.com.br.