Termos de Uso

Versão 1.0

⚠️ RASCUNHO TÉCNICO. Este texto foi gerado como ponto de partida e NÃO substitui a revisão de um advogado. Antes de publicar em produção, submeta a revisão jurídica especializada em direito digital e LGPD.

Versão: 1.0 Vigência: a partir da data de publicação registrada no sistema.

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma ShapeDesk ("Plataforma"), composta pelo painel administrativo, pelo aplicativo do aluno e pelos serviços de API correlatos. Ao criar conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Definições

3. Cadastro e conta

3.1. O acesso depende de credenciais individuais e intransferíveis. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.

3.2. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, exatas e atualizadas.

3.3. É vedado o uso da conta por terceiros ou o compartilhamento de credenciais.

4. Uso da Plataforma

4.1. A Empresa compromete-se a utilizar a Plataforma apenas para finalidades lícitas e relacionadas ao acompanhamento físico e nutricional de seus alunos.

4.2. A Empresa é responsável por obter, quando aplicável, o consentimento dos seus alunos para o tratamento de dados, em especial os dados de saúde.

4.3. É proibido: (a) tentar acessar áreas ou dados de terceiros; (b) realizar engenharia reversa; (c) sobrecarregar a infraestrutura; (d) inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

5. Dados de saúde e avaliação física

5.1. A Plataforma coleta e processa dados sensíveis (biometria, medidas corporais, fotos de progresso e respostas de avaliação) com a finalidade exclusiva de acompanhamento físico e nutricional.

5.2. O tratamento desses dados depende de consentimento específico e destacado do Aluno, coletado no primeiro acesso ao aplicativo, nos termos do art. 11 da LGPD.

6. Pagamentos

6.1. As cobranças são processadas por meio de provedor de pagamentos terceirizado (PagarMe). Os dados de pagamento são tratados conforme a política do provedor.

6.2. Valores, periodicidade e condições de renovação são informados no momento da contratação.

7. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, layout e conteúdo da Plataforma pertencem ao ShapeDesk ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

8. Limitação de responsabilidade

8.1. A Plataforma é uma ferramenta de gestão. As prescrições de treino e dieta são de responsabilidade exclusiva dos profissionais que as elaboram.

8.2. O ShapeDesk não se responsabiliza por decisões de saúde tomadas com base no conteúdo inserido por profissionais na Plataforma.

8.3. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta, sem prejuízo dos esforços de manutenção e segurança descritos na Política de Privacidade.

9. Suspensão e encerramento

9.1. O descumprimento destes Termos pode resultar em suspensão ou encerramento da conta.

9.2. O titular pode solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados, observadas as obrigações legais de retenção.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças materiais geram nova versão e podem exigir novo aceite para a continuidade do uso.

11. Foro e legislação

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [inserir e-mail de contato].